0805793-83.2024.8.12.0017

Intima-se a parte autora acerca da audiencia designada(f 65), bem como do inteiro teor da decisão prolatada (f.64): "Trata-se de ação de interdição e curatela com tutela de urgência, movido por Valquiria Luiza dos Santos em face de Luiz Carlos dos Santos, ambos devidamente qualificados. Em relação a tutela de urgência RATIFICO a decisão de f.

45. No mais, designo o dia 19 de NOVEMBRO de 2025, às 13:30h para realização da audiência de entrevista com o interditando. Cite-o acerca da data, da hora e do local onde será realizada, notificando-o de que o prazo para eventual impugnação ao pedido inicial correrá a partir da citada audiência, nos termos do artigo 752 do Código de Processo Civil e caso não o faça, nomeio como sua curadora especial a Defensoria Pública Substituta, nos termos do artigo 752, §2º do CPC, mediante abertura de vista.

A audiência será realizada de maneira presencial, entretanto, em havendo impedimentos, com espeque no art. 431 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, poderá ser realizada por videoconferência, através do sistema "Microsoft Teams", sendo que a sala de espera pode ser acessada através do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no endereço "https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/", selecionando-se a sala da comarca da Vara Única de Batayporã.

Em caso de dúvidas acerca da utilização do sistema "Microsoft Teams", as partes poderão entrar em contato com a serventia deste Juízo através do número (67) 3443-1270.

Intime-se o Ministério Público. Às providências e intimações necessárias."

ADV: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB 25596B/MS), Rafael Marques da Silva (OAB 28144/MS) Processo 0805793-83.2024.8.12.0017 - Interdição/Curatela - Reqte: Valquiria Luiza dos Santos - Analisando os presentes autos constato que a parte autora comprovou, documentalmente, a relação de parentesco com a(o) requerida(o). Contudo, não há documento médico recente e que ateste a incapacidade. Portanto, ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Designe-se entrevista.

Cite-se a parte requerida nos termos dos arts. 751 e 752 do mencionado Código.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Intimem-se a requerente, seu advogado e o representante do Ministério Público para acompanharem a entrevista.

Entrevista

Data: 02/07/2025 Hora 15:30

Local: Sala Padrão - 3ª Vara