Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatário
- RONALDO GONÇALVES ALVES
- Advogado
- ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (OAB 9227/MS)
Despacho de fls. 102/103: "Vistos.
1) Quanto aos embargos apresentados pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 98): Intimem-se a parte requerente e o requerido Município de Campo Grande para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem manifestação/impugnação em relação aos embargos de declaração.
2) Quanto aos embargos apresentados pelo requerente (fls. 100-101): Intimem-se os requeridos Município de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem manifestação/impugnação em relação aos embargos de declaração.
3) Após, com ou sem a manifestação, voltem na fila "medidas urgentes".
4) Às providências. Intimem-se. "