0806325-69.2024.8.12.0110

Vistos etc. Indefiro o pedido de consulta no sistema SNIPER, a fim de buscar eventuais bens em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.

Vistos etc. Indefiro, por ora, a realização de nova tentativa de penhora eletrônica via SISBAJUD, vez que a busca foi realizada há menos de seis meses, e a parte exequente não comprovou alteração na situação econômica da executada. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.

Vistos etc. Indefiro o pedido de consulta no sistema INFOJUD, a fim de buscar eventuais declarações de renda em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.

Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

Quanto ao saldo remanescente, intime-se a exequente para apresentar cálculo atualizado com o abatimento do valor liberado, no prazo de dez dias, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Assim, e pelo que consta nos autos, mantenho o bloqueio de R$ 276,54 (duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 30% do montante bloqueado, e, nesta data, determinei a liberação do saldo remanescente, conforme extrato que segue. Intimem-se as partes. Somente após, expeça-se alvará do valor penhorado, em favor do exequente, com os acréscimos devidos. Após o levantamento dos valores, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806325-69.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.