Intimação
D- Órgão
- 1ª Câmara Cível
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- JOCIR SOUTO DE MORAES, MARCIA REGINA MAXIMIANO SILVA
- Advogados
- ANTONIO EDILSON RIBEIRO (OAB 13330/MS), FERNANDO HENRIQUE COFFERI (OAB 13974/MS), JOCIR SOUTO DE MORAES (OAB 7280/MS), CASSIA DOS SANTOS MARTINS (OAB 19450/MS), GUSTAVO BERTANI (OAB 22397/MS)
Apelação Cível nº 0806792-62.2016.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Apelante: J. S. de M.
Advogada: Cássia dos Santos Martins (OAB: 19450/MS)
Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS)
Apelada: M. R. M. S.
Advogado: Antonio Edilson Ribeiro (OAB: 13330/MS)
Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS)
Advogado: Fernando Henrique Cofferi (OAB: 13974/MS)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIMENTO EM PARTE - CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REJEITADO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. Não atendido parte do recurso, o contido no inciso II, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil, padece ele de regularidade formal, acolhendo-se, assim em parte, a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, trazida nas contrarrazões. Entendendo o julgador que as provas produzidas nos autos são suficientes para o correto deslinde da controvérsia, é desnecessária, não há que se falar cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de contrarrazões, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..