0807308-09.2021.8.12.0002

Heloisa Heloa dos Santos Silva, Lorenzo Daniel dos Santos Silva, Aline dos Santos, Felipe Gonçalves da Silva Processo 0807308-09.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heloisa Heloa dos Santos Silva, Aline dos Santos, Lorenzo Daniel dos Santos Silva - Reqdo: Felipe Gonçalves da Silva - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo realizado pelas partes H. H. dos S. S. e outros e F.

G. da S., em sessão de mediação através do CEJUSC Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Dourados, nos termos do referido acordo (fls. 70/71), que contou com a concordância do Ministério Público Estadual (fl. 75/76). Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento na alínea b do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro para as partes.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido.Certifique-se e arquivem-se.