Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando improcedente o pedido inicial.
2025
intimação da parte autora para apresentar a proposta do plano de convivência, cuja homologação requer, bem como para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.
"(1). Intimem-se as partes para manifestação quanto ao Laudo Social de f. 156-159 e ao Laudo Psicológico de f.160-164 no prazo de 5 (cinco) dias
Decisão de páginas 131 a 135: ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido liminar de concessão de guarda provisória à autora. [...]
6. Designo audiência para o dia 28.1.2026, às 14:00 horas, para obtenção do consentimento de
L. E. da S. S., que é adolescente (ECA, art. 28, §2º), bem como para tentativa de acordo acerca da regulamentação do direito de visitas e convivência. 6.1.
Intime-se a parte ré (via DJ). Considerando que a ré reside em outra Comarca, fica expressamente autorizada sua participação por meio de videoconferência, pelo seguinte link de acesso: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (Comarca: Dourados; Vara da Infância e da Adolescência).
5. Com a juntada dos relatórios psicossociais, intime-se a parte autora (via DJ) e dê-se ciência ao Ministério Público.