0807488-20.2024.8.12.0002

ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR), Alain Villeneuve Medina de Oliveira (OAB 63036/PR) Processo 0807488-20.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itr Comércio de Pneus e Peças S.a. - Exectdo: Jean Carlos Alves, Mara Rubia Batista Borges, Maravilha Dourados Centro Automotivo, Mrb Borges Centro Automotivo Ltda -

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por ITR Comércio de Pneus e Peças S.A. em desfavor de Mara Rubia Batista Borges. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado for igual ou inferior R$ 100,00.

Mantenho a decisão agravada (f. 87-91) por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo das determinações acima, cite-se Jean Carlos Alves como se requer às f. 188.

Intime-se, ainda, a exequente para, em 15 dias, indicar endereço atualizado de Maravilha Dourados Centro Automotivo e MRB Borges Centro Automotivo Ltda. Com o endereço, desde já defiro as citações. P.I.C.

ADV: André Eduardo Bravo (OAB 61516/PR), Alain Villeneuve Medina de Oliveira (OAB 63036/PR) Processo 0807488-20.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itr Comércio de Pneus e Peças S.a. - Exectdo: Jean Carlos Alves, Mara Rubia Batista Borges, Maravilha Dourados Centro Automotivo, Mrb Borges Centro Automotivo Ltda -

Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigo 300 e 301, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a tutela cautelar de arresto pretendida por Itr Comércio de Pneus e Peças S.a. em desfavor de Jean Carlos Alves, Mara Rubia Batista Borges, Maravilha Dourados Centro Automotivo e Mrb Borges Centro Automotivo Ltda. Citem-se Jean Carlos Alves, Mara Rubia Batista Borges, Maravilha Dourados Centro Automotivo e Mrb Borges Centro Automotivo Ltda, para pagamento de R$ 393.936,07, acrescido de juros e correção monetária, em 3 dias; Fixo honorários em 10% do valor do débito.

No caso do pronto pagamento esta verba será reduzida à metade (artigo 827, § 1.º, do CPC); Sem pagamento em 3 dias, o Sr. Oficial procederá a penhora do bem indicado na inicial, com avaliação imediata; Os embargos poderão ser ofertados com 15 dias da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 915, do CPC); Em atendimento ao artigo 916, do CPC, poderá o devedor, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito e depositar 30% de seu montante, acrescido de custas e honorários, para parcelar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês; Expeça-se certidão do ajuizamento da execução (, do CPC).