0807998-97.2024.8.12.0110

ADV: Lucas Abes Xavier (OAB 12475/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0807998-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Amélia Nogueira Castro Cunha - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Livelo S.A. - Teor do ato: "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante no despacho ou decisão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);"

ADV: Lucas Abes Xavier (OAB 12475/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0807998-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Amélia Nogueira Castro Cunha - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Livelo S.A. - Teor do ato: "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante no despacho ou decisão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);"