0808002-51.2016.8.12.0002

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo de pp. 139/142, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente sentença, nos termos dos artigos 487, inciso II, alínea "b" e 515, inciso II e § 2º do CPC. Honorários advocatícios, conforme pactuado. Considerando que a realização de acordo entre as partes é irretratável, transite-se imediatamente a presente sentença em julgado, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Certifique. Em havendo penhora/restrições, expeça-se o necessário ao seu levantamento. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.