Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar impugnação à contestação de fls. 74-84.
2025
Diante do exposto, após tudo considerado:
I. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do requerimento de fl. 9, "a".
II. DEFIRO a pedido de tutela urgência para redução dos alimentos devidos pelo requerente, R. F. de A. em favor do requerido, M.
L. F. de A. para 30% do salário mínimo mensal, até que sobrevenham outras provas nos autos.
III. Designe-se audiência de mediação. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695). Designação de audiência de mediação, a ser realizada no dia 19/02/2026, às 13h00h, na sala do CEJUSC.