Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara Cível
- Classe
- BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- Destinatários
- BANCO VOLKSWAGEN S.A., ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
- Advogados
- ANIELLE AZEVEDO VIANA (OAB 26163/MS), DEISE LEIDE ROSA (OAB 348401/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026/MS), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 34602/DF)
REPUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA (F. 151-158) PARA CONSTAR O ADVOGADO DE F. 150: "Ante o exposto, com fundamento no Decreto Lei n. 911/69 e no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em face de Leia Aparecida Ramos Chavoni, consolidando o domínio e a posse plena do MARCA VOLKSWAGEN, MODELO VIRTUS 1.6 MSI 16V ETANOL, CHASSI 9BWDL5BZ2JP074102, ANO FAB 2018, ANO MOD 2018, PLACA QAK8C08, RENAVAM 011.***.***-23.
Quanto ao pedido de revisão contratual formulado pela demandada em sede de contestação, reconheço a ausência de interesse processual e, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Consequentemente, confirmo os efeitos da liminar concedida à f. 45-46. Ante a análise dos documentos de f. 97-99, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerida.
Anote-se. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados de acordo com o § 2º, do art. 85, do CPC, em 10% sobre o saldo devedor, tendo em vista a pouca complexidade da causa, o tempo e o trabalho exigidos do profissional. A exigibilidade, entretanto, deverá permanecer suspensa, nos moldes do § 3º do dispositivo citado."