0809737-90.2014.8.12.0002

Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 924, V e 925 do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo eventual ordem de prisão do devedor. Determino o recolhimento do mandado de prisão e suas respectivas cópias, se necessário. O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se, observadas as cautelas legais.