0809901-75.2021.8.12.0110

ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0809901-75.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonia Tayane Marques Ferreira - Verifica-se que executada fora intimada do ato, conforme certidão de

p. 80, contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, consequentemente

não opondo embargos à execução, de modo que determino a liberação do valor

vinculado à sub conta deste procedimento (p. 81-82), em favor da parte exequente.

Outrossim, ressalto que o valor bloqueado consiste no valor integral

da dívida, razão pela qual, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo

Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que

são partes os acima nominados.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE

alvará de transferência/levantamento do valor presente na conta única, com as devidas

correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será

descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores

depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0809901-75.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonia Tayane Marques Ferreira - Despacho: Em face da Portaria Nº 2.152, de 24/09/2021, do TJMS que determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando ainda a disposição contida no art. 22, §2º da Lei nº 13.994/20, designo a audiência de conciliação para o dia 27 de outubro de 2023 às 13:30h, e determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com 15 (quinze) minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se a parte executada para que tome ciência da penhora ocorrida e para comparecimento à audiência de conciliação, bem como, de que a oportunidade para apresentação de embargos é em audiência, conforme estabelecido pelo art. 53, § 1º da Lei 9099/95.

Intime-se. Cumpra-se.