Apelação Cível nº 0809985-75.2022.8.12.0002
Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: Jakson de Oliveira Borges
Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Advogado: Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB: 13583/MS)
Apelado: Carlos Henrique de Melo Lourenço
Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS)
Perito: Bruno Henrique Cardoso
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO RÉU - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA/AUTOR - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - AÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Não tendo o autor obtido êxito em demonstrar a culpa do réu pelo sinistro ocorrido e, por outro norte, tendo o apelado demonstrado a culpa exclusiva da vítima, conclui-se pela ausência dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil aplicada ao caso. II - Comprovou-se que o autor saiu com a motocicleta da calçada, ingressou na contramão da via para atravessar até a sua mão, neste momento é que houve a colisão portanto, de maneira que não era esperado pelo condutor, o que foi devidamente corroborado pelas testemunhas e informante. Sentença mantida. III - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
