Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
Intima-se: a parte interessada para se manifestar acerca do pré-cadastro do ROPV de fls 379-381, bem como proceder com o cadastramento dos dados bancários dos credores (parte e advogado) junto ao site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php)
2024
2023
ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0819087-61.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Marcos Pereira Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -
Vistos...
1. Trata-se de execução invertida (f. 341).
2. Intimar o INSS para elaborar e apresentar cálculos em 30 (trinta) dias.
3. Com a vinda dos cálculos, intimar a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.
4. Oficie-se para a implantação imediata do benefício da parte exequente.
5. Caso não venham os calculos do INSS, concedo 30 (trinta) dias à parte exequente para requerer o que for de direito. Transcorrido tal prazo sem as providências da parte, arquivem-se. Intimem-se.
ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0819087-61.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Marcos Pereira Gonçalves - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
Recurso Especial nº 0819087-61.2021.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP)
Recorrido: Antonio Marcos Pereira Gonçalves
Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
Recurso Especial nº 0819087-61.2021.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP)
Recorrido: Antonio Marcos Pereira Gonçalves
Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)
Ao recorrido para apresentar resposta
Embargos de Declaração Cível nº 0819087-61.2021.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP)
Embargado: Antonio Marcos Pereira Gonçalves
Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. IV) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
Embargos de Declaração Cível nº 0819087-61.2021.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a):
Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP)
Embargado: Antonio Marcos Pereira Gonçalves
Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)
Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0819087-61.2021.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP)
Embargado: Antonio Marcos Pereira Gonçalves
Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Apelação / Remessa Necessária nº 0819087-61.2021.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP)
Apelado: Antonio Marcos Pereira Gonçalves
Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - APELO NÃO PROVIDO. Merece ser mantida a sentença, que reconheceu a prescrição apenas do quinquênio anterior à ação. Verificam-se preenchidos os requisitos para a manutenção da concessão de aposentadoria por invalidez, já que existem provas seguras da incapacidade para o exercício de atividade laboral por parte do segurado o que torna incabível a reforma da sentença. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator..
Apelação / Remessa Necessária nº 0819087-61.2021.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP)
Apelado: Antonio Marcos Pereira Gonçalves
Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Recurso Especial nº 0819087-61.2021.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP)
Recorrido: Antonio Marcos Pereira Gonçalves
Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0819087-61.2021.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP)
Recorrido: Antonio Marcos Pereira Gonçalves
Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024.
Recurso Especial nº 0819087-61.2021.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP)
Recorrido: Antonio Marcos Pereira Gonçalves
Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024.