Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimação à parte autora para, em cinco dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 364.
2025
2024
2023
Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 360: "Inicialmente, diante da ausência de oposição das partes, homologo os cálculos de f. 350/351. De mais, em prosseguimento, intime-se a parte executada para adimplemento do débito indicado pelo exequente, sob pena de constrição de bens. Às providências."
Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos acerca da juntada do relatório de cálculo judicial de fls. 350/351.
Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 344/346: "ISSO POSTO, desacolho a impugnação manejada, e como consequência determino o regular processamento do Cumprimento de Sentença. Encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial, devendo o cálculo observar o período estabelecido e a atualização monetária e juros legais aplicáveis. Após a juntada do cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.
Intimem-se."
Intimação das partes acerca da autuação do presente feito, em especial da certidão de fl. 33: "CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente feito trata-se de cumprimento de sentença veiculado por G. A. D., em razão da r. decisão judicial proferida nos autos n. 0819089-70.2017.8.12.0001, cuja cópia está acostada à fl.
32. Desse modo, torno os autos conclusos para deliberação."
ADV: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB 17004/MS), Antonio Bernardes Moreira (OAB 4077/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Rafael Sanches Durães (OAB 22225/MS) Processo 0819089-70.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David da Silva Caxias - Exectda: Gleicemara Aparecida Domingos - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito.
ADV: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB 17004/MS), Antonio Bernardes Moreira (OAB 4077/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Rafael Sanches Durães (OAB 22225/MS) Processo 0819089-70.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: David da Silva Caxias - Exectda: Gleicemara Aparecida Domingos - Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 321, bem como da designação de Sesão de Mediação - Art. 695 CPC/2015 para o dia 09/10/2024 às 14:30h, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Unidade Belmar Fidalgo – com endereço à Rua Arthur Jorge, 79, 5º andar, centro, CEP: 79.02-060, nesta capital, fones: 313-5838 e 98465-4062, nos moldes do artigo 695, § 4º do Código de Proceso Civil. (fls. 322/323).
DESPACHO: Considerando o princípio estabelecido no art. 694 do CPC, o qual determina o emprego de esforços para solução consensual da controvérsia, determino a inclusão do presente feito em pauta para realização de sessão de mediação entre as partes, facultando o comparecimento telepresencial. Com efeito, intime-se as partes, para que no dia e horário designados: i) no caso de participação pela modalidade telepresencial, acessarem o linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, aguardando na sala de espera virtual "2ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande - MEDIAÇÃO" a chamada via chat ou por mensagem de voz para ingressarem na sala da teleaudiência.
Anote-se a observação de que deverão permanecer na sala de espera virtual, com microfones e câmera desligados, até serem autorizadas a ingressar na sala da teleaudiência. Cientifiquem-se das orientações necessárias para realização do ato virtual, entre as quais, o acesso por meio de computador, notebook, tablet ou celular, todos com câmera, microfone e internet (preferencialmente Wi-fi), além do prévio procedimento de instalação do aplicativo Microsoft Teams; e ii) optando pelo comparecimento presencial, a parte deverá se dirigir ao Cejusc da Defensoria Pública - Unidade Belmar Fidalgo, com endereço à Rua Arthur Jorge, nº 779, 5º andar, centro, CEP: 79.002-060, nesta capital, fones: 3313-5838 e 9-8465-4062.
Embargos de Declaração Cível nº 0819089-70.2017.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Embargante: D. da S. C.
Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS)
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS)
Embargada: G. A. D.
Advogado: Antônio Bernardes Moreira (OAB: 4077/MS)
Advogado: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB: 17004/MS)
Advogado: Rafael Sanches Durães (OAB: 22225/MS)
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - TERMO INICIAL E FINAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSCURIDADE EM RELAÇÃO AO TERMO FINAL EXISTENTE - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. O termo inicial da correção monetária é obviamente desde cada pagamento efetuado, e o termo final é no momento da quitação da dívida desde que o valor devido nesse momento não ultrapasse os 10,5% do valor que o imóvel estiver valendo para o caso de sua venda, o que poderá ser apurado por meio de laudos imobiliários oportunamente. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
Comuniquem-se, também, que podem contactar o Whatsapp institucional para esclarecimentos e orientações pelo telefone: (67) 3317-3516. Havendo interesse de incapaz, cientifique-se o Ministério Público. Às providências."