0827689-97.2024.8.12.0110

HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada. Havendo a juntada do instrumento, defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada entre as partes. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS.

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar comprovação do trânsito em julgado da decisão exequenda, tendo em vista tratar-se de cumprimento provisório de sentença, sob pena de indeferimento do pedido. Às providências.

Vistos. F. 32: Aguarde-se o decurso do prazo. Às providências.

Vistos.

Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0827689-97.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Andreia Ajala - Despacho de fl. 09: "Trata-se de procedimento executivo provisório com pretensão de bloqueio de valores na conta da parte executada em razão de suposto descumprimento de decisão judicial.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos, no prazo legal. Em caso de inércia, certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos, Após, aguarde-se, em arquivo provisório, informação a respeito do trânsito em julgado do processo que originou a cominação das astreintes aqui buscadas, visto que a requisição do pagamento fica condicionada à finalização do feito (já que, no mérito, pode ser conhecida a improcedência dos pedidos iniciais), conforme entendimento jurisprudencial.

Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências. "