Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Reitera-se a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito sobre a certidão de f. 478
2025
2024
Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.478.
Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.465.
1.
Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para que informe os dados indicados às 458, que se mostram imprescindíveis ao prosseguimento do feito, nos termos da aludida certidão.
ADV: Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 148493/SP) Processo 0837695-78.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Gustavo de Arruda Molina, Tecol Tecnologia Engenharia e Construção LTDA - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias:
1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ;
2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e
3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
ADV: Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 148493/SP) Processo 0837695-78.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Gustavo de Arruda Molina, Alessandro Luiz de Oliveira, Tecol Tecnologia Engenharia e Construção LTDA - Ciência acerca da disponibilidade da certidão de f. 422 para as devidas providências.
ADV: Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 148493/SP) Processo 0837695-78.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Gustavo de Arruda Molina, Tecol Tecnologia Engenharia e Construção LTDA -
1. Expeça-se Certidão conforme requerido às f.411-412.
2. No mais, cumpra-se despacho de f. 363.
3.
Intime-se.
ADV: Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 148493/SP) Processo 0837695-78.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Gustavo de Arruda Molina, Alessandro Luiz de Oliveira, Tecol Tecnologia Engenharia e Construção LTDA -
1. Verifico que a cessão de créditos de f. 390/391 foi implementada de acordo com as determinações constantes dos arts. 27 a 29 da Portaria nº 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Habilite-se o cessionário.
2. No mais, cumpra-se o despacho de f. 363, observando-se a retificação do valor de reembolso das custas disposta às f. 381/382.