Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
I - Decreta-se o divórcio das partes requerentes, homologa-se o acordo de f. 01-06, e extingue-se o presente feito, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Vistos.
I - Se ainda pendente, anote-se a procuração de f.
32. II - Defere-se a emenda a inicial de f. 33-35.
III - Demonstrado o casamento e tratando-se de direito potestativo, decreta-se o divórcio pedido.
IV - Expeça-se o mandado de averbação.
V - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
VI - Oportunamente, conclusos para possível sentença a respeito do acordo.
VII - Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.