Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 14ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- TAM - LINHAS AÉREAS S/A, MARINA MACHADO MOURA, PEDRO PRIETO MOURA, RAMON JOSÉ PRIETO
- Advogados
- THIAGO MARTINEZ ROCHA (OAB 21008/MS), FÁBIO RIVELLI (OAB 18605/MS)
ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0857516-63.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramon José Prieto, Marina Machado Moura, Pedro Prieto Moura - Exectdo: Tam Linhas Aereas S/A. - r. sent. fls. 243:
1. Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 181-182), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II).
2. Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 238) e procuração (f. 14).
3. Custas finais, se houver, caberão à parte executada.
4. Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo.
5. Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.