0900105-57.2025.8.12.0036

Decisão interlocutória:

Vistos, etc. Este Juízo concedeu medidas protetivas (f. 16-17). Todavia, a vítima (parte requerente) requereu a revogação (f. 33-34). O Ministério Público apresentou parecer (f. 49-50). Não se ignora eventual pressão psicológica da parte requerida. Contudo, a autonomia da vontade da parte também é um valor. Portanto, o pleito de revogação de medida protetiva prospera. Isto posto, revogo apenas as medidas protetivas de f. 16-17.

Após a preclusão desta, a escrivania deve: - comunicar a vítima de que tem o direito de postular novas medidas; - remeter cópia desta decisão ao procedimento investigativo; - solicitar eventual devolução de expediente (mandado, carta, etc.); - e, depois, arquivar estes autos, porque se trata de mero incidente. Eventual pleito de retratação deve ser feito nos autos investigativos.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.