Intimação
D- Órgão
- Vara Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- G. R.
- Advogado
- FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER (OAB 18693/MS)
Intimação do advogado do réu para no prazo de 08 (oito) dias apresentar as razões de apelação.
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intimação do advogado do réu para no prazo de 08 (oito) dias apresentar as razões de apelação.
2025
Intimação do advogado do réu para ciência da sentença de p. 225/228: Em face a todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória formulada na denúncia para fim de CONDENAR o réu GILBERTO RAMIRES, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei n.º 11.340/2006, por duas vezes.
Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal.
ADV: Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0900541-19.2024.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: G. R. - Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: Certifico que, em razão do(a) licença do Magistrado, a audiência assinalada para o dia 20/05/2025, às 14:40 horas foi REDESIGNADA para o dia 13/08/2025, às 14:40 horas.
ADV: Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0900541-19.2024.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilberto Ramires - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da decisão proferida: DESIGNO audiência de instrução e julgamento, neste juízo, para o dia 20.5.2025 às 14h40, para oitiva das testemunhas e interrogatório do(a) acusado(a).