Execução Contra a Fazenda Pública 0021951-57.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.545.946,29

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

RENE MARQUES DE MORAIS

CPF

Autor

MARILI SOLANGE BERTOLDO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARLENE MONFORT AFFONSO FERNANDES

CPF

Autor

MAURO CASSAL MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 7395·CPF·Representa: Autor

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB/MS 11965·CPF·Representa: Réu

VERA LUISA DE QUEIROZ RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MS 3069·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

NILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

RENE MARQUES DE MORAIS

CPF

Autor

MARILI SOLANGE BERTOLDO

CPF

Autor

MARLENE MONFORT AFFONSO FERNANDES

CPF

Autor

MAURO CASSAL MOREIRA

CPF

Autor

MAURO UMBERTO SITADINI CAMPAGNOLI

CPF

Autor

MARIO ANTUN DE LIMA

CPF

Autor

NELITA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO REOLON

CPF

Autor

PERCIVAL GOES JUNIOR

CPF

Autor

RAMAO AMARILHA

CPF

Autor

RAMAO DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

RENATO BARBOSA QUEIROZ

CPF

Autor

ROSANA GALLI QUIDA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

VALDINEI BORIN

CPF

Autor

ROSILENE LEMOS ALVES

CPF

Autor

RUI DE LIMA VALIN

CPF

Autor

SILVIO MARIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOLANGE DELGADO DIAS ELEUTERIO

CPF

Autor

RHULIENE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

TALES RRENATO ROCHA

CPF

Autor

MARGARIDA SOTOLANI VISCARDI

CPF

Autor

ALINE MANFRIN MUHAMED ZAHRA

CPF

Autor

CICERO ALVES CARDOSO

CPF

Autor

ANA LUCIA NOBICA MARQUES

CPF

Autor

ANA LUCIA VILAGRA DE OLIVEIRA BATISTA

CPF

Autor

ANDERSON APARECIDO DE FREITAS

CPF

Autor

ANDRE APARECIDO FRANCA

CPF

Autor

CELSO OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

CLEITON PAULINO DE SOUZA

CPF

Autor

CLODOALDO ALFONSO CANCIAN

CPF

Autor

IPJ FRANCEZE LOUBET DA ROSA (MATRICULA: 1249120

CPF

Autor

LUIZ ROBERTO PORCíNIO

CPF

Autor

EDICLEI DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

NEUCIMARA DE MELO CARNEIRO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

ODAIR AGUIAR NOGUEIRA

CPF

Autor

OSVALDO JOAQUIM DA CONCEICAO

CPF

Autor

INES ASSUNçãO DE LIMA

CPF

Autor

IVANIO CALISTRO SOARES

CPF

Autor

IVO DE ARRUDA COELHO

CPF

Autor

JAIR CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JEFFERSON JACQUES JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

GELSON LEONCIO DOS SANTOS

Autor

JONNES JUNIOR ROCHA

CPF

Autor

JOSEFA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO LINO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

JULIO CESAR ELLER GONCALVES

CPF

Autor

KATIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

LIGIA MARIA RODRIGUES MENDES

CPF

Autor

VALDOMIRO FERNANDES DA SILVEIRA

CPF

Autor

VANDERLEI ALBERTO HERMANN

CPF

Autor

EDSON CAMPOS PIO CINTRA

CPF

Autor

ELIAS JOSE DO NASCIMENTO

Autor

ERALDO GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

ETAMAR CARDOSO CAVALHEIRO

CPF

Autor

EUNICE GOMES PESQUEIRA

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO ALVES DUARTE

CPF

Autor

RITA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

RODRIGO DE CARVALHO BORTOLETO

CPF

Autor

JANAINA TEREZA DE FIGUEIREDO AJALA

CPF

Autor

GINESLAINY GARCIA PEREIRA

CPF

Autor

HUSON MOURA DA SILVA

CPF

Autor

INOCENCIA ALBUQUERQUE DAUZAKER

CPF

Autor

VITORINO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

VIVIANE APARECIDA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

WALTER JOSE CARDOSO

CPF

Autor

WILSON NEVES DO AMARAL

CPF

Autor

SUELI MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO QUATRINA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2026, 09:36

Emissão da Relação

18/05/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:09

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:45

Processo Desarquivado

28/04/2026, 18:53

Juntada de Ofício

28/04/2026, 18:53

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:34

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:16

Todas as movimentações(373)

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:09

Despacho

•04/12/2025, 14:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Emissão da Relação

18/05/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:09

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:45

Processo Desarquivado

28/04/2026, 18:53

Juntada de Ofício

28/04/2026, 18:53

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:34

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:16

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:23

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2025, 18:14

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:55

Prazo em Curso

10/09/2025, 13:45

Expedição de Carta.

08/09/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:08

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

08/09/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 12:11

Prazo em Curso

29/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 04:14

Prazo em Curso

21/01/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Vera Luisa de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB 3069/MS), Oslei Bega Junior (OAB 11965B/MS) Processo 0021951-57.2011.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Reqte: Aline Manfrin Muhamed Zahra - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca de alvarás de fls. 2504-2507 e de extrato de fls. 2509-2510.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

16/01/2025, 15:45

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:18

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:18

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:00

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 15:59

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2024, 00:07

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:45

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 15:19

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 15:19

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 15:19

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 16:56

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2024, 18:05

Emissão da Relação

24/09/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:49

Registro de Sentença

21/08/2024, 13:49

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:48

Juntada de NULL

16/04/2024, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2024, 17:59

Emissão da Relação

04/04/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:42

Juntada de Informações

28/02/2024, 15:34

Juntada de Ofício

28/02/2024, 15:34

Processo Reativado

28/02/2024, 15:32

Juntada de Ofício

04/07/2023, 18:55

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 20:26

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:31

Prazo em Curso

15/07/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

08/07/2022, 12:50

Prazo em Curso

31/03/2022, 12:28

Prazo em Curso

18/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

18/03/2022, 17:00

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 15:46

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:02

Juntada de Ofício

17/03/2022, 14:53

Prazo em Curso

25/02/2022, 18:09

Documento Digitalizado

25/02/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 12:32

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 12:32

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 18:58

Documento Digitalizado

15/02/2022, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 13:21

Prazo em Curso

07/02/2022, 15:26

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 12:37

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 19:33

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 09:20

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:09

Emissão da Relação

13/12/2021, 16:07

Processo convertido em eletrônico

13/12/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 18:36

Emissão da Relação

24/11/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 13:00

Registro de Sentença

24/11/2021, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 18:08

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 15:37

Juntada de Ofício

27/10/2021, 15:32

Processo Reativado

27/10/2021, 15:29

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/10/2021, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2021, 15:01

Recebimento pelo Arquivo

08/09/2021, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2021, 15:12

Arquivado Provisoriamente

08/09/2021, 15:11

Transitado em Julgado em data

08/09/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:52

Prazo em Curso

03/08/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 16:08

Emissão da Relação

29/07/2021, 14:15

Registro de Sentença

29/07/2021, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2021, 18:32

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 13:34

Juntada de Ofício

19/05/2021, 13:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:53

Prazo em Curso

23/04/2021, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2021, 14:48

Emissão da Relação

22/04/2021, 14:47

Registro de Sentença

22/04/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2021, 14:21

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 13:23

Juntada de Ofício

04/03/2021, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:26

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 15:00

Emissão da Relação

24/11/2020, 13:48

Registro de Sentença

23/11/2020, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2020, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:18

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2020, 12:40

Juntada de Ofício

03/02/2020, 12:35

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

03/02/2020, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2020, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 05:04

Recebimento pelo Arquivo

20/05/2019, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2019, 16:02

Arquivado Provisoriamente

17/05/2019, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2019.

17/05/2019, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2019, 14:30

Juntada de Ofício

25/04/2019, 13:42

Prazo em Curso

02/04/2019, 17:07

Expedição em análise para assinatura

02/04/2019, 17:07

Autos preparados para expedição

01/04/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:24

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2019, 16:04

Juntada de Ofício

26/03/2019, 15:59

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

01/03/2019, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2019, 15:11

Recebimento pelo Arquivo

18/02/2019, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2019, 17:18

Arquivado Provisoriamente

07/02/2019, 16:47

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 14:41

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 02:22

Conclusos para despacho

09/01/2018, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2017, 17:27

Juntada de Ofício

15/12/2017, 14:22

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

08/11/2017, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2017, 15:01

Recebimento pelo Arquivo

05/09/2017, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2017, 16:35

Arquivado Provisoriamente

04/09/2017, 16:32

Recebidos os autos

04/09/2017, 16:30

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2017, 14:10

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 13:22

Emissão da Relação

23/05/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 15:52

Conclusos para despacho

13/02/2017, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2017, 14:53

Juntada de Ofício

08/02/2017, 14:56

Emissão da Relação

21/11/2016, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 17:59

Conclusos para despacho

13/09/2016, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 16:38

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 16:32

Autos preparados para juntada

06/09/2016, 16:27

Prazo em Curso

03/08/2016, 17:10

Processo Reativado

03/08/2016, 17:09

Publicado ato_publicado em 02/08/2016.

02/08/2016, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2016, 13:56

Emissão da Relação

29/07/2016, 16:40

Juntada de Mandado

24/05/2016, 14:18

Recebidos os autos

02/05/2016, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2015, 13:27

Juntada de Ofício

26/11/2015, 16:29

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

24/11/2015, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2015, 16:04

Recebimento pelo Arquivo

20/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2013.

06/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/08/2013, 12:00

Carga Rápida

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

25/07/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

27/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2013.

17/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2013.

09/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

18/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

11/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2012.

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2012.

22/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2012, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

25/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2012, 12:00

Carga Rápida

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/12/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

01/08/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

28/07/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2011.

26/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2011, 12:00

Emissão da Relação

22/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2011.

06/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

02/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

01/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2011.

06/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2011, 12:00

Emissão da Relação

04/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2011, 12:00

Distribuído por dependência

18/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 12:00

Correção de Classe - Entrada

18/04/2011, 12:00

Despacho

•24/07/2025, 16:32

Sentença

•21/08/2024, 13:49

Despacho

•06/03/2024, 17:09

Despacho

•23/11/2022, 20:26

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:50

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:50

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:50

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Todos os documentos(36)

Despacho

•14/05/2026, 18:09

Despacho

•04/12/2025, 14:57

Despacho

•24/07/2025, 16:32

Sentença

•21/08/2024, 13:49

Despacho

•06/03/2024, 17:09

Despacho

•23/11/2022, 20:26

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:50

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:50

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:50

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Despacho

•13/12/2021, 15:50

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/12/2021, 15:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•13/12/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•13/12/2021, 15:06

Despacho

•13/12/2021, 15:06