Execução Fiscal 0038032-28.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0038032-28.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038032-28.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Dijaci Donizete da Graça - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:02

Registro de Sentença

12/12/2024, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:16

Sentença

•12/12/2024, 14:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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