Agravo em Recurso Especial 0048597-46.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Autor

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/05/2015, 17:19

Transitado em Julgado em 22/05/2015

25/05/2015, 17:19

Juntada de Petição de nº 195046/2015

19/05/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado (Petição 195046/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/05/2015, 17:08

Protocolizada Petição 195046/2015 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2015

19/05/2015, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2015

11/05/2015, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2015, 19:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido ("Diante do exposto, com espeque no art. 544, § 4o., II, a do CPC, nega-se provimento ao Agravo do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e com fundamento no art. 544, § 4o., I do CPC, não se conhece do Agravo da FUNSAU."). (Publicação prevista para 11/05/2015)

08/05/2015, 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/05/2015, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

28/04/2014, 13:43

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

28/04/2014, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/04/2014, 10:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2015, 05:21