Execução Fiscal 0205983-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.286,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CORREIA SOBRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Correia Sobrinho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0205983-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Correia Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:24

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:24

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:15

Sentença

•19/12/2024, 11:24

10/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Correia Sobrinho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0205983-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Correia Sobrinho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:24

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 14:43

Outras Decisões

13/12/2022, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:01

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 21:12

Documento Digitalizado

06/09/2022, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:56

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 23:58

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 23:57

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 23:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2021, 23:13

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 16:28

Juntada de Mandado

28/09/2021, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:33

Prazo em Curso

03/04/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 15:29

Autos preparados para expedição

06/03/2017, 13:47

Processo Desarquivado

06/03/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 19:04

Arquivado Provisoriamente

09/02/2017, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

08/02/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 19:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 19:57

HP/Baixa da parte

23/11/2016, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 16:27

Conclusos para despacho

11/06/2015, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/06/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2014, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

28/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

24/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:27

Interlocutória

•13/12/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 15:57

Despacho

•05/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 19:57

Despacho

•22/11/2016, 09:11

Despacho

•02/12/2013, 07:26