Execução Fiscal 0224429-64.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 539,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NELSON ROCHA - réu-revel Processo 0224429-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: NELSON ROCHA - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:34

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:23

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:43

Sentença

•19/12/2024, 19:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NELSON ROCHA - réu-revel Processo 0224429-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: NELSON ROCHA - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/12/2024, 19:34

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:34

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:57

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:52

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2019.

13/12/2019, 16:28

Prazo em Curso

05/12/2019, 13:20

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:17

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:17

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:17

Juntada de Mandado

05/12/2019, 13:17

Juntada de NULL

05/12/2019, 13:17

Juntada de Ofício

26/11/2019, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:34

Prazo em Curso

21/09/2016, 17:00

Expedição de Mandado.

25/07/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2016, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/10/2011, 12:00

Mandado Emitido

18/11/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:26

Despacho

•12/12/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 17:02

Despacho

•03/02/2016, 10:56