Execução Fiscal 0067905-73.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2004

Valor da Causa

R$ 346,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO PAULO BRAZ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0067905-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Paulo Braz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:22

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:16

Sentença

•19/12/2024, 11:22

10/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0067905-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Paulo Braz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:22

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:22

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 09:33

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/05/2021, 09:33

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 04:34

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:35

Conclusos para despacho

30/10/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:26

Processo convertido em eletrônico

30/10/2019, 17:26

Juntada de NULL

30/10/2019, 17:21

Documento Digitalizado

12/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

19/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:35

Interlocutória

•25/05/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 14:54

Despacho

•27/11/2019, 09:35