Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063176-28.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2009

Valor da Causa

R$ 20.380,99

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

ASTROGILDO ALONSO FILHO

CPF

Autor

CENILDA TIMOTEO DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA MARGATE DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA DA SILVA

OAB/MS 4936·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

18/05/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:30

Emissão da Relação

14/05/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 03:41

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:15

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:26

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(139)

Autos preparados para expedição

18/05/2026, 07:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:30

Emissão da Relação

14/05/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 15:46

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:46

Interlocutória

•19/11/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 03:41

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:15

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:26

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:35

Prazo em Curso

22/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:44

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:04

Prazo em Curso

21/01/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Lucia Helena da Silva (OAB 4936/MS) Processo 0063176-28.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Margate de Paula - Exectda: 'Estado de Mato Grosso do Sul -. HOMOLOGO os cálculos de fls. 610/612, fixando para a execução o valor em R$ 20.380,99 (vinte mil, trezentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), atualizado até 01.06.2024, conforme se extrai da f. 610. Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc. I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c. Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2025, 18:16

Emissão da Relação

16/01/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 14:29

Homologado cálculo

19/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 17:38

Retificação de Classe Processual

01/08/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:45

Recebida petição inicial

01/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:55

Processo Reativado

28/06/2024, 11:16

Informação do Sistema

19/06/2024, 11:20

Apensado ao processo numero do processo

19/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2022, 15:34

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

05/04/2022, 17:08

Transitado em Julgado em data

05/04/2022, 17:06

Processo Reativado

05/04/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/01/2022, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2019, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2015, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2015, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 16:12

Autos preparados para juntada

06/04/2015, 19:37

Recebidos os Autos do Advogado

06/04/2015, 14:18

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

25/03/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2015, 13:28

Prazo em Curso

17/03/2015, 13:27

Publicado ato_publicado em 17/03/2015.

17/03/2015, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2015, 15:32

Emissão da Relação

13/03/2015, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 12:06

Conclusos para despacho

11/03/2015, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2015, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 13:20

Recebidos os Autos do Advogado

09/03/2015, 18:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/03/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 17:26

Prazo em Curso

13/02/2015, 13:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2015.

13/02/2015, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2015, 18:34

Emissão da Relação

11/02/2015, 14:37

Registro de Sentença

10/02/2015, 19:01

Julgado improcedente o pedido

10/02/2015, 16:25

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

09/01/2015, 13:51

Transferência da Conclusão

20/11/2014, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/04/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

17/03/2014, 13:00

Transferência da Conclusão

22/07/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

22/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/04/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

06/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

24/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/12/2009, 12:00

Expedição de NULL.

15/12/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/12/2009, 12:00

Mandado Emitido

10/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2009, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

30/11/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição

13/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

13/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/11/2009, 12:00

Decisão Proferida

09/11/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

15/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2009, 12:00

Despacho

•01/08/2024, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:45

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/05/2026, 15:46

Interlocutória

•19/11/2024, 14:29

Despacho

•01/08/2024, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2022, 15:45

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•05/07/2022, 14:41

Despacho

•05/07/2022, 14:41

Interlocutória

•05/07/2022, 14:38

Interlocutória

•05/07/2022, 14:32