Execução Fiscal 0902924-68.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 989,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAFFIA CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MICHEL FRANK GORSKI

OAB/MS 7471·CPF·Representa: Réu

CÉLIA KIKUMI HIROKAWA HIGA

OAB/MS 3626·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Célia Kikumi Hirokawa Higa (OAB 3626/MS), Michel Frank Gorski (OAB 7471/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902924-68.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maffia Confeccoes Ltda. - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:17

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2025, 12:57

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:17

Sentença

•13/01/2025, 12:57

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legal

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10/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Célia Kikumi Hirokawa Higa (OAB 3626/MS), Michel Frank Gorski (OAB 7471/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902924-68.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maffia Confeccoes Ltda. - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:17

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2025, 12:57

Registro de Sentença

13/01/2025, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 07:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:23

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:27

Emissão da Relação

23/09/2024, 10:14

Despacho Saneador

20/09/2024, 09:19

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

18/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:40

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:48

Despacho Saneador

14/05/2024, 17:48

Juntada de Mandado

16/08/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:39

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:03

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.

14/04/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:46

Prazo em Curso

21/02/2017, 16:53

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 15:55

Autos preparados para expedição

20/02/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 22:19

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2016, 17:42

Autos preparados para expedição

27/06/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 22:52

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 15:14

Conclusos para despacho

10/06/2016, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2016.

10/06/2016, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2016, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/04/2016, 11:38

Documento Digitalizado

13/04/2016, 15:19

Juntada de NULL

13/04/2016, 15:18

Juntada de Mandado

13/04/2016, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 15:18

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:58

Interlocutória

•20/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:27

Interlocutória

•14/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•15/12/2016, 16:44

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 11:32

Despacho

•15/06/2016, 11:01

Despacho

•07/11/2008, 14:25