Execução Fiscal 0904705-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.638,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO DIVINO VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:30

Juntada de Ofício

04/08/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:28

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Divino Veloso - réu-revel Processo 0904705-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Divino Veloso - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 23:06

Todas as movimentações(53)

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:30

Juntada de Ofício

04/08/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:28

Documento Digitalizado

21/07/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:08

Sentença

•08/11/2024, 18:29

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Divino Veloso - réu-revel Processo 0904705-08.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Divino Veloso - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 23:06

Emissão da Relação

16/01/2025, 22:46

Prazo em Curso

11/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:29

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:02

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:42

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:33

Expedição de Carta.

14/03/2024, 14:59

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 10:13

Documento Digitalizado

02/02/2024, 16:30

Juntada de Ofício

02/02/2024, 16:30

Juntada de NULL

02/02/2024, 16:30

Prazo em Curso

22/02/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2021, 16:07

Expedição de Carta.

06/10/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 23:25

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:48

Despacho

•02/03/2020, 09:16