Execução Fiscal 0906028-82.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0906028-82.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Donizete dos Santos Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906028-82.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Donizete dos Santos Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 12:43

Emissão da Relação

16/01/2025, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 18:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:30

Sentença

•08/11/2024, 18:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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