Execução Fiscal 0916614-96.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.162,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO MOREIRA CEZAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Moreira Cezar - réu-revel Processo 0916614-96.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Moreira Cezar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:35

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:19

Sentença

•19/12/2024, 11:35

10/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Moreira Cezar - réu-revel Processo 0916614-96.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Moreira Cezar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:35

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:35

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:45

Processo Desarquivado

21/02/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 00:37

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2019, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 00:37

Arquivado Provisoriamente

17/10/2018, 07:47

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2018.

16/10/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 09:07

Conclusos para decisão

24/11/2016, 09:15

Processo Desarquivado

24/11/2016, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 00:48

Arquivado Provisoriamente

04/10/2016, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2016.

03/10/2016, 18:04

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 17:11

Conclusos para despacho

20/05/2016, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 20:27

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 07:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 16:01

Documento Digitalizado

06/05/2016, 16:02

Juntada de NULL

06/05/2016, 16:02

Juntada de Ofício

06/05/2016, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

18/01/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 12:06

Despacho

•25/07/2018, 09:07

Ato Ordinatório

•29/07/2016, 10:22

Despacho

•28/07/2016, 08:29

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 16:01

Despacho

•18/01/2011, 10:32