Execução Fiscal 0934471-29.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.707,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Municipal de Habitação - EMHA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0934471-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empresa Municipal de Habitação - EMHA - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 10:23

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:23

Sentença

•29/11/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Municipal de Habitação - EMHA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0934471-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empresa Municipal de Habitação - EMHA - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 10:23

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:24

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:44

Processo Desarquivado

26/05/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:13

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:27

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

18/09/2022, 07:27

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:36

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 21:35

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 16:59

Juntada de Mandado

13/12/2021, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 02:08

Prazo em Curso

30/09/2016, 16:41

Expedição de Mandado.

04/08/2016, 16:20

Autos preparados para expedição

04/08/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 19:37

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 18:55

Autos preparados para expedição

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:43

Despacho

•18/09/2022, 07:27

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 19:37

Despacho

•24/01/2013, 14:52

Despacho

•27/04/2009, 14:55