Execução Fiscal 0609006-33.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.881,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO MOREIRA CEZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Moreira Cezar - réu-revel, Procurador do Município Processo 0609006-33.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Moreira Cezar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:35

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:35

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:14

Sentença

•19/12/2024, 11:35

10/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Moreira Cezar - réu-revel, Procurador do Município Processo 0609006-33.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Moreira Cezar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:35

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:35

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:45

Processo Desarquivado

21/02/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:53

Arquivado Provisoriamente

12/03/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.

11/03/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/09/2020, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2019, 17:14

Processo Desarquivado

13/09/2018, 17:36

Processo Desarquivado

13/09/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:06

Arquivado Provisoriamente

14/06/2018, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2018.

12/06/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

29/04/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 08:14

Conclusos para decisão

07/12/2017, 18:47

Autos preparados para expedição

01/12/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2015, 19:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2015, 19:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2015, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2015, 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

30/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

20/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 17:29

Despacho

•10/01/2018, 08:14

Interlocutória

•21/11/2011, 17:15

Sentença

•18/04/2011, 10:39