Execução Fiscal 0900106-94.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.432.892,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NOVA CASA BAHIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

GUILHERME MONKEN DE ASSIS

OAB/SP 274494·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE TORRES DE MORAIS RIBEIRO

OAB/SP 200653·Representa: Réu

PAULO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 273888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 09:30

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 09:49

Emissão da Relação

27/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 09:30

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:36

Documentos

Interlocutória

•25/11/2024, 17:48

Despacho

•18/04/2024, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 09:49

Emissão da Relação

27/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 11:36

Processo Desarquivado

01/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:38

Arquivado Provisoriamente

05/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Henrique Torres de Morais Ribeiro (OAB 200653/SP), Guilherme Monken de Assis (OAB 274494S/P), Paulo Teixeira da Silva (OAB 273888/SP), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900106-94.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Nova Casa Bahia S/A - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente à f. 737/738.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

16/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 12:09

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:27

Prazo em Curso

08/05/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

19/04/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:00

Conclusos para despacho

12/01/2024, 07:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:56

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

23/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:01

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

17/05/2023, 16:58

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:56

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:55

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:51

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:51

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:50

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:50

Documento Digitalizado

17/05/2023, 16:50

Processo Desarquivado

17/05/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:05

Arquivado Provisoriamente

19/07/2022, 16:42

Processo Desarquivado

04/04/2022, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:44

Arquivado Provisoriamente

17/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 12:54

Arquivado Provisoriamente

16/10/2020, 12:38

Suspenso em Cartório

28/06/2020, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 01:46

Prazo em Curso

10/03/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 18:01

Desapensado do processo número do processo

28/11/2019, 13:25

Prazo em Curso

02/09/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 01:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 13:27

Emissão da Relação

28/08/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 18:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/08/2019, 18:30

Conclusos para decisão

29/07/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 02:19

Prazo em Curso

01/07/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 18:17

Processo Desarquivado

01/07/2019, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 00:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2019, 14:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/05/2019, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 15:35

Arquivado Provisoriamente

11/12/2018, 17:46

Prazo em Curso

22/11/2018, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 03:00

Apensado ao processo numero do processo

12/11/2018, 14:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 12:32

Emissão da Relação

17/10/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 01:20

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 15:42

Conclusos para decisão

18/04/2018, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 12:54

Documento Digitalizado

12/04/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 17:14

Documento Digitalizado

23/03/2018, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2018, 16:56

Prazo em Curso

23/02/2018, 13:15

Expedição de Carta.

21/02/2018, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 17:46

Recebida petição inicial

20/02/2018, 17:46

Conclusos para despacho

15/02/2018, 07:03

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 07:03

Despacho

•20/10/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:34

Interlocutória

•14/08/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 18:17

Despacho

•18/09/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 17:15

Despacho

•20/02/2018, 17:46