Execução Fiscal 0907560-96.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.842,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA IRENE DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Irene de Carvalho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907560-96.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Maria Irene de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 11:25

Emissão da Relação

16/01/2025, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:12

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:45

Sentença

•08/11/2024, 08:51

12/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Irene de Carvalho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907560-96.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Maria Irene de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 11:25

Emissão da Relação

16/01/2025, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:51

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:03

Juntada de NULL

19/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:23

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:01

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:47

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 20:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/05/2020, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 14:25

Conclusos para despacho

01/11/2016, 17:25

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 17:25

Despacho

•16/11/2016, 07:44