Execução Fiscal 0911289-86.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0911289-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:33

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio dos Santos Lacerda - réu-revel Processo 0911289-86.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio dos Santos Lacerda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 11:20

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:31

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:58

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:58

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:37

Sentença

•11/11/2024, 22:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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