Execução Fiscal 0911748-30.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.765,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA DE BRITO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Cristina de Brito Costa - réu-revel Processo 0911748-30.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ana Cristina de Brito Costa - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 21:14

Emissão da Relação

16/01/2025, 20:28

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:05

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 07:47

Sentença

•08/11/2024, 09:05

12/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Cristina de Brito Costa - réu-revel Processo 0911748-30.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ana Cristina de Brito Costa - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 21:14

Emissão da Relação

16/01/2025, 20:28

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 09:05

Registro de Sentença

08/11/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:38

Prazo em Curso

08/02/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 15:09

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 00:28

Despacho

•15/03/2019, 15:09