Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Benjamim de Jesus R Gamarra - réu-revel Processo 0921596-36.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benjamim de Jesus R Gamarra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
20/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025, 08:07
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 13:46
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 13:46
Autos preparados para expedição
16/01/2025, 11:19
Emissão da Relação
16/01/2025, 11:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 23:12
Registro de Sentença
11/11/2024, 23:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação