Execução Fiscal 0927191-07.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

R$ 581,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUSCELINO ROMERO BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juscelino Romero Branco - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927191-07.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juscelino Romero Branco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 09:31

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:18

Sentença

•17/12/2024, 09:31

10/02/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juscelino Romero Branco - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927191-07.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juscelino Romero Branco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 03:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

17/12/2024, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 17:38

Juntada de Informações

15/06/2024, 23:31

Juntada de Informações

31/05/2023, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 09:05

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:26

Expedição de Carta.

28/11/2021, 16:31

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 11:04

Prazo em Curso

28/01/2021, 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/01/2021, 09:22

Processo Desarquivado

21/10/2019, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2019, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:24

Arquivado Provisoriamente

24/05/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2019, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/02/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 14:49

Entranhamento do Processo

14/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

18/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2008, 12:00

Despacho

•17/08/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 10:51

Despacho

•18/01/2016, 08:13

Despacho

•16/03/2009, 16:53