Execução Fiscal 0927275-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.192,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUANA DA SILVA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luana da Silva de Santana - réu-revel Processo 0927275-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luana da Silva de Santana - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:04

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:41

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:41

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:25

Sentença

•12/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luana da Silva de Santana - réu-revel Processo 0927275-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luana da Silva de Santana - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:04

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:41

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:03

Processo Desarquivado

12/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 03:35

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:19

Processo Desarquivado

20/05/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:51

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 09:21

Processo Desarquivado

03/08/2023, 09:20

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 14:01

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:58

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2021, 14:23

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/05/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 08:19

Despacho

•19/08/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 16:26

Interlocutória

•15/12/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:58

Despacho

•22/09/2020, 09:39