Execução Fiscal 0939758-50.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.983,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURO RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mauro Rodrigues Soares - réu-revel Processo 0939758-50.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauro Rodrigues Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:06

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:26

Sentença

•12/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mauro Rodrigues Soares - réu-revel Processo 0939758-50.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauro Rodrigues Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:06

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:25

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 20:35

Juntada de Informações

27/06/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 15:54

Juntada de Informações

22/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2022, 13:55

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 15:17

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:31

Juntada de Ofício

13/09/2022, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:40

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 14:56

Juntada de Ofício

30/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:10

Informação do Sistema

26/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2021, 14:50

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:06

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:42

Despacho

•13/09/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:22

Interlocutória

•19/07/2021, 14:50

Despacho

•16/12/2020, 17:48