Execução Fiscal 0941170-45.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.311,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ORLANDO SAMPAIO GUIMARãES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Orlando Sampaio Guimaraes - réu-revel Processo 0941170-45.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Orlando Sampaio Guimaraes - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 17:15

Emissão da Relação

16/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:28

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:18

Sentença

•07/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Orlando Sampaio Guimaraes - réu-revel Processo 0941170-45.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Orlando Sampaio Guimaraes - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 17:15

Emissão da Relação

16/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:28

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:02

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:41

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:58

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 11:30

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 01:31

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:43

Interlocutória

•11/11/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:13

Despacho

•15/03/2022, 10:09