Execução Fiscal 0941425-71.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 93,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:03

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 21:16

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0941425-71.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Somente para constar, o despacho do juízo determinando a intimação do credor para dizer acerca do descumprimento do limite mínimo estabelecido no art. 1º da Lei Complementar 146/2009, foi emitido antes da interposição da exceção. Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a sentença seja compreendida, sua correção, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

16/01/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:29

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:03

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 21:16

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:53

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:51

Sentença

•22/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0941425-71.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Somente para constar, o despacho do juízo determinando a intimação do credor para dizer acerca do descumprimento do limite mínimo estabelecido no art. 1º da Lei Complementar 146/2009, foi emitido antes da interposição da exceção. Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a sentença seja compreendida, sua correção, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

16/01/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 10:29

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 09:41

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2024, 17:46

Registro de Sentença

03/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/10/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:14

Conclusos para decisão

11/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:19

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:55

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:57

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

20/09/2022, 14:51

Juntada de NULL

20/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

20/09/2022, 14:50

Juntada de Mandado

20/09/2022, 14:50

Juntada de NULL

20/09/2022, 14:50

Juntada de Informações

26/04/2022, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:13

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:35

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:18

Sentença

•03/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:41

Despacho

•15/07/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:31

Despacho

•14/02/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 10:57

Despacho

•17/12/2020, 18:42