Execução Fiscal 0945006-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.872,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAISA LOURENCO DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maisa Lourenco de Magalhaes - réu-revel Processo 0945006-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maisa Lourenco de Magalhaes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:46

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:10

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:27

Sentença

•12/11/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maisa Lourenco de Magalhaes - réu-revel Processo 0945006-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maisa Lourenco de Magalhaes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:46

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:10

Registro de Sentença

12/11/2024, 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 12:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:11

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 17:31

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 07:10

Expedição de Carta.

27/04/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 17:41

Documento Digitalizado

17/11/2022, 08:38

Documento Digitalizado

17/11/2022, 08:38

Documento Digitalizado

17/11/2022, 08:38

Juntada de Ofício

17/11/2022, 08:37

Expedição de Carta.

20/07/2022, 15:39

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 13:08

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 16:30

Juntada de Ofício

22/03/2022, 16:25

Juntada de Ofício

22/03/2022, 16:25

Juntada de Ofício

22/03/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:19

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:11

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 12:19

Informação do Sistema

29/06/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 05:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 05:32

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:45

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:06

Despacho

•04/02/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:05

Interlocutória

•04/05/2021, 05:32

Despacho

•16/12/2020, 21:55