Execução Fiscal 0944345-18.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 933,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:52

Documento Digitalizado

28/08/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 20:04

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0944345-18.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Somente para constar, o despacho do juízo determinando a intimação do credor para dizer acerca do descumprimento do limite mínimo estabelecido no art. 1º da Lei Complementar 146/2009, foi emitido antes da interposição da exceção. Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a sentença seja compreendida, sua correção, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

16/01/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:29

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:52

Documento Digitalizado

28/08/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:20

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 20:04

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:53

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:52

Sentença

•22/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0944345-18.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Somente para constar, o despacho do juízo determinando a intimação do credor para dizer acerca do descumprimento do limite mínimo estabelecido no art. 1º da Lei Complementar 146/2009, foi emitido antes da interposição da exceção. Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a sentença seja compreendida, sua correção, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada. P. R. I. C.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

16/01/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 10:29

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:29

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:22

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 09:41

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2024, 17:46

Registro de Sentença

03/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/10/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:15

Conclusos para decisão

11/06/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:19

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:07

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:05

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 14:27

Documento Digitalizado

23/09/2022, 14:27

Documento Digitalizado

23/09/2022, 14:27

Juntada de NULL

23/09/2022, 14:27

Juntada de Mandado

23/09/2022, 14:27

Juntada de NULL

23/09/2022, 14:27

Juntada de Informações

04/05/2022, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:17

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:32

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:19

Sentença

•03/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:41

Despacho

•15/07/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:33

Despacho

•14/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 18:21

Despacho

•18/12/2020, 11:04