Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812948-69.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 72.831,36

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MARLI PORTO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROSALINA MARIA DA CONCEICAO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ELIVELTON DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Autor

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·Representa: Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·Representa: Autor

ROSALINA MARIA DA CONCEICAO

Representa: Autor

MARCOS ELIVELTON DOS SANTOS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Autor

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·Representa: Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·Representa: Autor

ROSALINA MARIA DA CONCEICAO

Representa: Autor

MARCOS ELIVELTON DOS SANTOS

Representa: Autor

ROSEMERE CARRARETO

OAB/MS 12940·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de parte

12/06/2025, 04:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:54

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 09:39

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de parte

12/06/2025, 04:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 09:32

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 09:51

Despacho

•05/12/2024, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:54

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de tipo

18/05/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 10:26

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:22

Recebidos os autos

19/03/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 19:33

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0812948-69.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marli dos Santos - 1. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do ofício de f. 572/575. 2. Após, voltem conclusos para deliberação e extinção.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:14

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 13:26

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 18:17

Processo Reativado

02/09/2024, 18:16

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:23

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:40

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:53

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de tipo

17/03/2023, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 08:38

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 13:10

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2023, 19:37

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:52

Transitado em Julgado em data

02/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 01:04

Recebidos os autos

21/12/2022, 16:10

Juntada de Petição de tipo

21/12/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 02:28

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:49

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 18:12

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 18:10

Recebidos os autos

21/11/2022, 13:50

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 11:31

Juntada de tipo de documento

16/09/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

01/09/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:11

Juntada de tipo de documento

01/09/2022, 09:08

Juntada de tipo de documento

01/09/2022, 09:08

Juntada de tipo de documento

01/09/2022, 09:08

Juntada de tipo de documento

01/09/2022, 09:08

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de tipo

29/08/2022, 18:32

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:32

Expedição de tipo de documento.

26/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/08/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:57

Juntada de tipo de documento

16/08/2022, 11:56

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de parte

16/08/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:47

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de tipo

10/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de tipo

10/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:26

Recebidos os autos

18/05/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 22:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 18:17

Juntada de Petição de tipo

14/03/2022, 14:25

Recebidos os autos

14/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de tipo

04/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de tipo

25/02/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:43

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 11:21

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:18

Juntada de tipo de documento

18/02/2022, 11:10

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:31

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 07:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/08/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:25

Recebidos os autos

12/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de tipo

12/08/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:19

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 01:12

Expedição de tipo de documento.

25/06/2021, 17:54

Expedição de tipo de documento.

25/06/2021, 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2021, 17:53

Recebidos os autos

23/06/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2021, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2021, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 06:59

Recebidos os autos

28/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de tipo

28/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de tipo

24/05/2021, 19:36

Expedição de tipo de documento.

13/05/2021, 01:14

Juntada de Petição de tipo

10/05/2021, 18:37

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 13:06

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de tipo

01/05/2021, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:42

Recebidos os autos

12/04/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2021, 14:57

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de tipo

22/03/2021, 15:36

Expedição de tipo de documento.

22/03/2021, 01:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:19

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 16:41

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:40

Recebidos os autos

10/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2021, 17:39

Transitado em Julgado em data

09/03/2021, 17:39

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:58

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:58

Expedição de tipo de documento.

22/06/2020, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2020, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2020, 14:16

Decorrido prazo de parte

22/06/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 18:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 05:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 18:51

Recebidos os autos

12/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de tipo

12/03/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:32

Expedição de tipo de documento.

22/02/2020, 01:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 08:04

Expedição de tipo de documento.

12/02/2020, 14:09

Expedição de tipo de documento.

12/02/2020, 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/02/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:07

Recebidos os autos

12/02/2020, 12:51

Expedição de tipo de documento.

12/02/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2020, 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2017, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2017, 12:09

Juntada de Petição de tipo

25/08/2017, 20:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 13:11

Decorrido prazo de parte

25/08/2017, 13:11

Juntada de Petição de tipo

18/08/2017, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 14:43

de Instrução e Julgamento

08/08/2017, 16:00

de Instrução e Julgamento

08/08/2017, 15:59

de Instrução e Julgamento

08/08/2017, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 16:30

Juntada de tipo de documento

18/07/2017, 08:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2017, 21:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 16:59

Recebidos os autos

06/07/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:53

Recebidos os autos

26/06/2017, 11:48

Juntada de Petição de tipo

26/06/2017, 11:48

Expedição de tipo de documento.

17/06/2017, 08:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2017, 21:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 12:28

Expedição de tipo de documento.

07/06/2017, 17:54

Expedição de tipo de documento.

07/06/2017, 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:47

Recebidos os autos

07/06/2017, 16:49

Decisão ou Despacho

07/06/2017, 16:11

Expedição de tipo de documento.

07/06/2017, 16:08

de Instrução e Julgamento

07/06/2017, 16:08

Juntada de Petição de tipo

31/05/2017, 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 13:47

Juntada de Petição de tipo

22/08/2016, 22:04

Juntada de Petição de tipo

12/08/2016, 09:35

Juntada de Petição de tipo

12/08/2016, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2016, 21:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 16:28

Expedição de tipo de documento.

04/08/2016, 16:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 16:23

Recebidos os autos

03/08/2016, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 18:01

Juntada de Petição de tipo

28/06/2016, 22:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2016, 21:11

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 14:22

Juntada de Petição de tipo

06/06/2016, 19:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 15:59

Juntada de tipo de documento

27/04/2016, 15:59

Juntada de tipo de documento

27/04/2016, 15:58

Expedição de tipo de documento.

27/04/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2016, 21:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2016, 12:52

Expedição de tipo de documento.

14/04/2016, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 15:07

Recebidos os autos

13/04/2016, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2016, 12:15

Distribuído por tipo

13/04/2016, 09:31

Despacho

•13/04/2023, 17:53

Despacho

•08/02/2023, 17:57

Sentença

•21/11/2022, 13:50

Despacho

•30/06/2022, 16:13

Despacho

•18/05/2022, 22:35

Despacho

•23/06/2021, 18:01

Despacho

•12/04/2021, 14:54

Despacho

•10/03/2021, 15:41

Sentença

•12/02/2020, 12:51

Despacho

•06/07/2017, 14:10

Interlocutória

•07/06/2017, 16:49

Despacho

•03/08/2016, 17:09

Despacho

•13/04/2016, 19:56