Apelação / Remessa Necessária 0812948-69.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 196.103,01

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ EX OFFICIO

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MARLI PORTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

FABIO AZATO

OAB/MS 19154·CPF·Representa: Réu

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/03/2021, 16:58

Recurso Eletrônico Baixado

09/03/2021, 16:58

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2020, 00:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/11/2020, 00:47

Certidão

29/11/2020, 00:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/11/2020, 22:10

Certidão

18/11/2020, 16:01

Prazo em Curso

18/11/2020, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2020, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2020, 02:44

Publicação

18/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2020, 11:32

Todas as movimentações(48)

Certidão

09/03/2021, 16:58

Recurso Eletrônico Baixado

09/03/2021, 16:58

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:40

Documentos

Acórdão

•17/11/2020, 06:31

Despacho

•19/09/2020, 13:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2020, 00:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/11/2020, 00:47

Certidão

29/11/2020, 00:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/11/2020, 22:10

Certidão

18/11/2020, 16:01

Prazo em Curso

18/11/2020, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2020, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2020, 02:44

Publicação

18/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2020, 11:32

Provimento em Parte

17/11/2020, 06:31

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

16/11/2020, 17:45

Correção de Classe Realizada

16/11/2020, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 16:02

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2020, 18:53

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 16:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/10/2020, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2020, 15:44

Julgado

27/10/2020, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

27/10/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 11:59

Incluído em pauta para 16/10/2020 02:23:18 local.

16/10/2020, 14:23

Conclusos para decisão

06/10/2020, 17:03

Certidão

06/10/2020, 17:03

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

06/10/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 12:08

Incluído em pauta para 25/09/2020 03:40:56 local.

25/09/2020, 15:40

Inclusão em Pauta

25/09/2020, 14:26

Despacho para Inclusão em Pauta

19/09/2020, 13:27

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

23/07/2020, 11:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:01

Certidão

23/06/2020, 22:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

23/06/2020, 20:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/06/2020, 20:40

Certidão de Publicação - DJE

23/06/2020, 20:39

Remessa à Imprensa Oficial

23/06/2020, 12:32

Conclusos para decisão

23/06/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 12:01

Processo Cadastrado

23/06/2020, 11:57

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

22/06/2020, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/06/2020, 14:16