Procedimento Comum Cível 0801470-72.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

CELIA APARECIDA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIA ZANGIROLAMI

OAB/MS 25029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 14:16

Registro de Sentença

12/09/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 16:21

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:05

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:58

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 14:16

Interlocutória

•05/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 14:16

Registro de Sentença

12/09/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 16:21

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:30

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 15:42

Proferida decisão interlocutória

05/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 10:47

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:39

Redistribuição de Processo - Saída

25/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 11:39

Prazo em Curso

14/02/2025, 15:19

Prazo em Curso

13/02/2025, 06:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:14

Prazo em Curso

11/02/2025, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 12:08

Emissão da Relação

11/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:25

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 13:25

Registro de Sentença

10/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nadia Zangirolami (OAB 25029/MS) Processo 0801470-72.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Aparecida Fernandes - Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da contestação de fls. 110-131, requerendo o que entender de direito

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:48

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 10:09

Emissão da Relação

17/01/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:15

Expedição de Carta.

04/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:25

Informação do Sistema

19/11/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 14:00

Despacho

•28/03/2025, 16:14

Sentença

•10/02/2025, 13:25

Despacho

•16/01/2025, 15:04

Despacho

•28/11/2024, 16:35